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Decreto Número: 13 Data: 02/01/2017
“ESTABELECE A NOMEAÇÃO DO PROCURADOR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Araguaçu - TO, 02 de janeiro de 2017.
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Decreto Número: 12 Data: 02/01/2017
“ESTABELECE A NOMEAÇÃO DO PREGOEIRO OFICIAL, DA EQUIPE DE APOIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Araguaçu - TO, 02 de janeiro de 2017.
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Decreto Número: 11 Data: 02/01/2017
"CRIA E NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA O EXERCICÍO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Araguaçu - TO, 02 de janeiro de 2017.
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Decreto Número: 10 Data: 02/01/2017
"ESTABELECE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Araguaçu - TO, 02 de janeiro de 2017.
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Decreto Número: 1 Data: 02/01/2017
" NOMEA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Lei Número: 590 Data: 17/12/2015
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGO, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO GERAL E DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARGUAÇU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Plano Número: 1 Data: 26/06/2015
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (2015 - 2025)
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Lei Número: 546 Data: 09/12/2013
INSTITUI NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Número: 531 Data: 17/06/2013
DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SUAS/ARA.
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Lei Número: 523 Data: 15/03/2013
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, IMPLANTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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Lei Número: 522 Data: 15/03/2013
ALTERA A LEI MUNIPAL 92/1993, QUE INSTITUI O CONSELHO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Número: 1 Data: 10/08/2012
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÇU - TO.
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