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Decreto Número: 17 Data: 02/01/2017
"ESTABELECE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, CIDADE, COMUNICAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Araguaçu - TO, 02 de janeiro de 2017.
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Decreto Número: 16 Data: 02/01/2017
"ESTABELECE A NOMEAÇÃO DO SECRETARIO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO, PLANEJAMENTO E GESTÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Araguaçu - TO, 02 de janeiro de 2017.
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Decreto Número: 15 Data: 02/01/2017
"ESTABELECE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTES, TURISMO E JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Araguaçu - TO, 02 de janeiro de 2017.
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Decreto Número: 14 Data: 02/01/2017
"DETERMINA O RETORNO, AOS ÓRGÃOS DE ORIGEM, DOS SERVIDORES MUNICIPAIS CEDIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Araguaçu - TO, 02 de janeiro de 2017.
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Decreto Número: 13 Data: 02/01/2017
“ESTABELECE A NOMEAÇÃO DO PROCURADOR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Araguaçu - TO, 02 de janeiro de 2017.
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Decreto Número: 12 Data: 02/01/2017
“ESTABELECE A NOMEAÇÃO DO PREGOEIRO OFICIAL, DA EQUIPE DE APOIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Araguaçu - TO, 02 de janeiro de 2017.
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Decreto Número: 11 Data: 02/01/2017
"CRIA E NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA O EXERCICÍO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Araguaçu - TO, 02 de janeiro de 2017.
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Decreto Número: 10 Data: 02/01/2017
"ESTABELECE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Araguaçu - TO, 02 de janeiro de 2017.
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Decreto Número: 1 Data: 02/01/2017
" NOMEA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Lei Número: 590 Data: 17/12/2015
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGO, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO GERAL E DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARGUAÇU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Plano Número: 1 Data: 26/06/2015
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (2015 - 2025)
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Lei Número: 546 Data: 09/12/2013
INSTITUI NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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