DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 9º, IX, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E ART. 205 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÕES REMUNERADAS PARA A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS NO MUNICÍPIO DE ARAGUAÇU - TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 490.602,58 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Araguaçu - TO, 01 de março de 2018.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE CAMINHÕES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DESTINADOS A COLETAS E TRANSPORTES DE LIXO, GALHADAS E ENTULHOS DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÇU.
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