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Decreto Número: 68 Data: 28/04/2017
"REVOGA O DECRETO N° 061, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Araguaçu - TO, 28 de abril de 2017.
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Decreto Número: 67 Data: 25/04/2017
"DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÇU, SUAS SECRETARIAS E DEMAIS ÓRGÃOS QUE A COMPÕE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Araguaçu - TO, 25 de abril de 2017.
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Decreto Número: 66 Data: 24/04/2017
"ESTABELECE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Araguaçu - TO, 24 de abril de 2017.
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Decreto Número: 65 Data: 19/04/2017
"EXONERA A SERVIDORA DE CARGO EM COMISSÃO A PEDIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Araguaçu - TO, 19 de abril de 2017.
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Decreto Número: 64 Data: 19/04/2017
"REVOGA O DECRETO N° 440 DE 17 DE AGOSTO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Araguaçu - TO, 19 de abril de 2017.
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Decreto Número: 63 Data: 17/04/2017
"DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÇU, SUAS SECRETARIAS E DEMAIS ÓRGÃOS QUE A COMPÕE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Araguaçu - TO, 17 de abril de 2017.
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Decreto Número: 62 Data: 11/04/2017
"DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Araguaçu - TO, 11 de abril de 2017.
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Decreto Número: 61 Data: 30/03/2017
"ESTABELECE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA CARGO NA COMISSÃO COORDENADORA RESPONSÁVEL POR MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Araguaçu - TO, 30 de março de 2017.
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Decreto Número: 60 Data: 23/03/2017
"SUSPENDE O USUFRUTO DE LICENÇA PRÊMIO PELOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Araguaçu - TO, 23 de março de 2017.
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Decreto Número: 59 Data: 16/03/2017
"ESTABELECE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA CARGO COM ATUAÇÃO NO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Araguaçu - TO, 16 de março de 2017.
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Decreto Número: 58 Data: 16/03/2017
"DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÇU AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PRIVODÊNCIAS". Araguaçu - TO, 16 de março de 2017.
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Decreto Número: 57 Data: 16/03/2017
"EXONERA SERVIDORES NOMEADOS Á COMISSÃO DO PCR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Araguaçu - TO, 16 de março de 2017.
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