Decreto Número: 311 Data: 24/03/2020
"Declara Estado de Calamidade (ECP) em todo o território do Munícipio de Araguaçu, Estado do Tocantins, em premente enfrentamento ao COVID-19 (Novo Corona Virus) -Codificação Brasileira de Desastre 1.5.1.1.0. e adota outras providências"
Anexos da Publicação
| 311.pdf |