Decreto Número: 056/2025 Data: 13/03/2025
("DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA ÁREAS IMPACTADAS PELA REDE ADUTORA DE ÁGUA BRUTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".)
"DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA ÁREAS IMPACTADAS PELA REDE ADUTORA DE ÁGUA BRUTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Anexos da Publicação

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