Decreto Número: 116/2024 Data: 16/10/2024
("DISPÕE SOBRE PEDIDO DE RESCISÃO CONTRATUAL DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".)
"DISPÕE SOBRE PEDIDO DE RESCISÃO CONTRATUAL DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Anexos da Publicação
| DECRETO No 116.pdf |