Publicações

Legislação / Leis

NUMERO	TITULO
630/2019	LEI N° 630-2019, DE 30 DE MAIO DE 2019 “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Publicado
629/2019	LEI N° 629-2018, DE 15 DE ABRIL DE 2019 “ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 9° DA LEI MUNICIPAL 546/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Publicado
628/2019	Lei Complementar nº 628/2019 de 26 de março de 2019 “ Dispõe sobre a contratação de pessoal, por tempo determinado, para atender a necessidade de excepcional interesse público, nos termos do Art. 27, da Constituição Federal, Art. 9º, IX da Constituição Estadual e Art. 205 da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências”. Publicado
627/2019	LEI N° 627-2018, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018 “DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA PARA 2019 ESTIMANDO RECEITA E FIXANDO DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Publicado
626/2018	PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÇU Lei nº 626-2018, de 13 de novembro de 2018 DISPÕE SOBRE A REVIVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICIPIO DE ARAGUACU TOCANTINS PARA O PERIODO DE 2019/2019 Publicado
625/2018	PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÇU Lei nº 625-2018 de 13 de novembro de 2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DE SANEAMENTO BÁSICO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÇU – TO. Publicado
624/2018	PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÇU Lei nº 624 de 21 de junho de 2018 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Publicado
623/2018	PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÇU Lei nº 623 de 21 de junho de 2018 AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE SOM AUTOMOTIVO EM LOCAL DE LAZER ESPECIFICO Publicado
622/2018	PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÇU Lei nº 622 de 25 de maio de 2018 APROVA A REVISÃO E O MONITORAMENTO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Publicado
621/2018	PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÇU Lei nº 621 de 25 de maio de 2018 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÇU, NOS TERMO DA §§ 3º E 4º, DO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS CONSIDERADAS DE PEQUENO VALOR (RPV). Publicado
620/2018	PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÇU Lei nº 620 de 25 de maio de 2018 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREAS DO PODER PUBLICO MUNICIPAL AO ESTADO DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Publicado
619/2018	PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÇU Lei nº 019 de 16 de abril de 2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE AGENTE MUNICIPAL DE COMBATE A ENDEMIAS NO MUNICÍPIO DE ARAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Publicado
618/2018	PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÇU Lei nº 018 de 27 de março de 2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Publicado
617/2018	PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÇU Lei nº 617 de 26 de março de 2018 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL 289/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Publicado
615/2018	PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÇU Lei nº 015 de 02 de março de 2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Publicado